LEI N.º 137/98 “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Orgânica

LEI Nº 1.748/2017 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N.º 1.318/2012. “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER-VIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.

LEI N.º 1.319/2012. “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MU-NICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.

1.318/2012 de 03/07/2012

Ementa: “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1319 de 03/07/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (vigente a partir de 1º/01/2013)

1.021/2009 de 29/07/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

983/2009 de 13/02/2009

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

857/2007 de 10/10/2007

Ementa: “ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.