577/04 de 09/06/2004
Ementa: “DETERMINA MORATÓRIA PARA PESCA COM USO DE REDES NO RIO DOS SINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD780/06 de 10/10/2006
Ementa: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD483/03 de 05/08/2003
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD627/2004 de 27/12/2004
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE AO FAPS – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR.
DOWNLOAD361/01 de 27/12/2001
Ementa: “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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