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Prefeitura Municipal de Caraá - RS


LEI N.º 137/98

“Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”.

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LEI N.º 1.599/2015.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

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LEI N.º 1.703/2016

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI N.º 1.522/2014 -

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1.538/2015 de 27/01/2015

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.318/2012 - QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1.416/2013 de 02/11/2013

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.318/2012 - QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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