137/98 de 25/08/2008
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD747/2006 de 04/05/2006
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD719/2006 de 11/01/2006
Ementa: “REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL, DO FUNDO E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SERVIÇOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD135/98 de 25/08/1998
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (vigente até 31/12/2012)
DOWNLOAD233/99 de 31/12/1999
Ementa: “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOWNLOAD149/1998 de 05/10/1998
Ementa: “INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOWNLOAD137/98 de 25/08/1998
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Vigente até 31/12/2012).
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