Lei nº 1.595/2015
“ALTERA INCISO III E IV, DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.318/2012 - QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOADLEI Nº 1.613/2015.
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.
DOWNLOADLEI N.º 1.599/2015.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1.538/2015 de 27/01/2015
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.318/2012 - QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DOWNLOAD1.558-15 de 27/07/2015
Ementa: “Cria Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.
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