REQUERIMENTO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA

Solicite aqui sua declaração de não incidência de atividades e edificações em areas de preservação permanente (APP) para sua ligação energia elétrica, com o objetivo de contemplar os requisitos exigidos pela concessionária de energia CEEE.

Cabe aqui lembrar que a largura da APP dependendo da largura do leito de água, assim como o tamanho da área da propriedade rural e o volume de sua produção.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PROPRIEDADE RURAL:

  • Requerimento modelo preenchido e assinado;
  • RG e CPF do requerente;
  • Documento de propriedade ou aluguel da área (contrato de compra e venda, escritura pública, matricula atualizada no máximo 90 dias);
  • Cadastro Ambiental Rural - CAR;
  • Inscrição de produtor rural e/ou bloco de notas;
  • Comprovante de taxa de pagamento.

PROPRIEDADE URBANA:

  • Requerimento modelo preenchido e assinado;
  • RG e CPF do requerente;
  • Documento de propriedade ou aluguel da área (contrato de compra e venda, escritura pública, matricula atualizada no máximo 90 dias);
  • Comprovante de taxa de pagamento.

TAXA: DECLARAÇÃO AMBIENTAL

ROTA DO PEDIDO: PROTOCOLO BALCÃO ou ONLINE>> PROTOCOLO (taxa)>> FISCALIZAÇÃO (vistoria)>> DIR. DE MEIO AMBIENTE (declaração)>> PROTOCOLO (entrega)