REQUERIMENTO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA
Solicite aqui sua declaração de não incidência de atividades e edificações em areas de preservação permanente (APP) para sua ligação energia elétrica, com o objetivo de contemplar os requisitos exigidos pela concessionária de energia CEEE.
Cabe aqui lembrar que a largura da APP dependendo da largura do leito de água, assim como o tamanho da área da propriedade rural e o volume de sua produção.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
PROPRIEDADE RURAL:
- Requerimento modelo preenchido e assinado;
- RG e CPF do requerente;
- Documento de propriedade ou aluguel da área (contrato de compra e venda, escritura pública, matricula atualizada no máximo 90 dias);
- Cadastro Ambiental Rural - CAR;
- Inscrição de produtor rural e/ou bloco de notas;
- Comprovante de taxa de pagamento.
PROPRIEDADE URBANA:
- Requerimento modelo preenchido e assinado;
- RG e CPF do requerente;
- Documento de propriedade ou aluguel da área (contrato de compra e venda, escritura pública, matricula atualizada no máximo 90 dias);
- Comprovante de taxa de pagamento.
TAXA: DECLARAÇÃO AMBIENTAL
ROTA DO PEDIDO: PROTOCOLO BALCÃO ou ONLINE>> PROTOCOLO (taxa)>> FISCALIZAÇÃO (vistoria)>> DIR. DE MEIO AMBIENTE (declaração)>> PROTOCOLO (entrega)
