APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO
- REQUERIMENTO;
- CÓPIA DO TITULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL;
- DECLARAÇÃO DA CEEE , QUE É VIÁVEL O ABASTECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA;
- DECLARAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA PARA VIABILIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
- MAPA DE LOCALIZAÇÃO;
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL -LP;
DURANTE A ANALISE DE APROVAÇÃO, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTAS NO ARTIGO 175 DA LEI 780/2006 PLANO DIRETOR