PEDIDO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOS

Neste acesso solicite seu Alvará de Localização e Funcionamento para atividades que possuem estabelecimento e domicílio fiscal junto a esta municipalidade seguindo as intruções abaixo.

Organize os seguintes documentos em PDF ou fotos bem nítidas:

  • Cartão CNPJ;
  • Contrato Social, inscrição e alterações; 
  • RG e CPF dos sócios;
  • Inscrição Estadual;
  • Licença Ambiental (quando exigido em lei especifica);
  • Carta de Habitação;

Após reunir os documentos acima abra o "Protocolo Digital" no botão abaixo, se não possuir cadastro, faça seu cadastro e na sequência o login. Escolha a opção "NOVO ATENDIMENTO", no Setor a opção "PROTOCOLO CENTRAL", no problema "SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ", cadastre e feche a janela.

Vá até o atendimento aberto, em atendimentos, aberto, na lacuma "ADICIONAR COMENTÁRIO" escreva o texto abaixo, complete e salve, se o requerente estiver sendo representado por terceiros anexar no processo RG/CPF ou Cartão CNPJ do terceiro.

Na falta de alvarás complementares será deferido o alvará provisório de período não superior a 6 meses, desdeque apresentado os protocolos de encaminhamento. Cabe aqui citar que a atualização do alvará está vinculada as datas dos alvarás complementares apresentados a esta municipalidade.


Eu(nome completo), portador do CPF (número), residente e domiciliado na (rua, nº, bairro, cidade, RS), telefone (51-000000), representando neste a (mim, se for o terceiro o nome e cpf do terceiro), venho por meio deste solicitar o ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO da empresa (razão social), CNPJ (00.000.000/0001-00), conforme documentos em anexo.


TAXA DE SERVIÇO: R$ 0,00 URM


CAMINHO DO PROCESSO

PROTOCOLO CENTRAL - conferir se estão todos os documentos, gerar taxa e juntar ao processo respondendo ao contribuinte >> CONTRIBUINTE - paga a taxa e junta o comprovante de pagamento com os documentos faltantes se for o caso >> PROTOCOLO CENTRAL - direciona ao Set. de Fiscalização >> FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS - salva os documento na pasta do requerente, elabora o Alvará, assina encaminha ao protocolo central para entrega >> PROTOCOLO CENTRAL - entrega o documento ao contribuinte em formato digital ou impresso (se for digital é só fechar o chamado e preencher como concluído).




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