Na causa morte do Taxista titular a permissão pode ser transferida a seus herdeiros ou vendida pelos mesmos, desde de que apresentada a esta municipalidade certidão de óbito com averbação dos herdeiros e contrato de promessa de compra e venda ou doação entre as partes. Deve também ser apresentado neste processo, documentos de qualificação do novo titular.

Acesse o requerimento padrão clicando no botão abaixo.

Em seguida clique em arquivo, vá em fazer download, e baixe o documento no formato .docx.

Para fazer sua solicitação envie o requerimento preenchido junto das cópias dos documentos solicitados para o email: prefeitura@caraa.rs.gov.br.

Lista de Documentos necessários:

• CNH do novo Motorista;
• Certidão de óbito;
• Contrato de promessa de compra e venda;
• Documento de Veículo ( sendo o mesmo com idade máxima de 10 anos);
• Comprovante de residência do novo motorista.
• Número de Inscrição de tempo de contribuição (PIS).