APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO

- REQUERIMENTO;

- CÓPIA DO TITULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL;

- DECLARAÇÃO DA CEEE , QUE É VIÁVEL O ABASTECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA;

- DECLARAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA PARA VIABILIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA;

- MAPA DE LOCALIZAÇÃO;

- LICENCIAMENTO AMBIENTAL -LP;

 

 

DURANTE A ANALISE DE APROVAÇÃO, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTAS NO ARTIGO 175 DA LEI 780/2006 PLANO DIRETOR




Serviços Relacionados