HOMOLOGAÇÃO       

Homologo o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024, em conformidade com o inciso V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Referente à Locação do Salão Paroquial do Rio dos Sinos, para as atividades da Escola José Cardoso Ramos no ano letivo de 2024, em razão da mesma estar em reforma. A contratada é a MITRA DIOCESANA DE OSÓRIO, CNPJ nº 03.649.281/0008-72, e o valor diário da locação é de R$ 70,00 (setenta reais) a serem pagos mensalmente de acordo com o uso. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos.  Ciências aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Caraá/RS, 21 de maio de 2024.

MAGDIEL DOS SANTOS SILVA 

Prefeito Municipal