HOMOLOGAÇÃO

Homologo o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, em conformidade com o inciso V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Referente à aluguel de prédio para instalação provisória do Posto de Saúde do Rio dos Sinos. O local locado será na rua Pedro Machado de Borba nº 170, bairro Rio dos Sinos, na Cidade de Caraá.  O valor  mensal será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a ser pago mediante nota fiscal e emissão de nota de empenho.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos.  Ciências aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Caraá/RS, 26 de julho de 2024.
 

MAGDIEL DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal