Homologo o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, em conformidade com o art. 74, inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Referente à aquisição de software, de registro de informações de tabelamento de preços, para compra de peças para automóveis, caminhões e máquinas pesadas. A contratada é a empresa L. RICARDO DE MAGALHAES LTDA, CNPJ nº 17.922.286/0001-65. O valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$1.333,33 (um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). 

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciências aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. 

Caraá/RS, 26 de junho de 2024.

MAGDIEL DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal