EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022 - ARRENDAMENTO DE ÁREA PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO

Arrendamento de área com até 5 ha com subsolo formado por material grânulo mineral (Saibro). A área em questão será usada para extração ilimitada do material, o qual será utilizado na conservação e manutenção das estradas não pavimentadas do município. O licenciamento necessário para a atividade de extração conforme a legislação vigente ficará a cargo do arrendatário, PREFEITURA DE CARAÁ, bem como a extração e transporte. Somente serão aceitas áreas com vegetação em estágio inicial de acordo com a legislação vigente. A área a ser arrendada deverá estar situada no máximo 20 km da sede do município. O plano de recuperação da Área Degradada (PRAD) ficará a cargo do arrendatário.