Objeto da presente Licitação consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e destino final dos resíduos sólidos resultantes das atividades ligadas à área da saúde, Classe I Grupo A (infectado), E (perfurocortante) e B (químico), nos parâmetros que determina as Resoluções do Conama, Anvisa, Lei Estadual nº 10.099 de 17/02/1994 e normas da ABNT, junto aos Postos de Saúde Municipais.