AVISO DE DISPENSA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÁ, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando a DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art.75, inciso II, § 3º, Lei Federal nº 14.133/2021, comunica a quem possa interessar que está recebendo propostas no período de 25 a 29 de maio de 2023, por meio do email: licitacoes@caraa.rs.gov.br, poderão apresentar propostas pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas especificações do seguinte objeto. 

OBJETO I: Prestação de serviços de Geólogo, conforme a descrição:

Os serviços são de análises técnicas na área de geologia junto ao Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, conforme segue: 

• Análises de processos de licenciamento para atividades que envolvam necessidade de análise na área de geologia, como por exemplo atividades de mineração, abertura de estradas, beneficiamento de minerais, movimentação de solo (terraplenagem), abertura de açudes e cisternas, etc.,
• Controle de condicionantes de licenças, 
• Vistorias de campo, 
• Avaliações de recursos hídricos para determinação de APP, 
• Pareceres técnicos em processos de fiscalização ambiental,
• Elaboração de pareceres e relatórios técnicos em geral, 
• Elaboração de estudo geológico para possibilitar a outorga e perfuração de novos poços da Prefeitura;
• Solicitação de outorga para regularização de poços da Prefeitura junto ao DRH;
• Acompanhamento durante a perfuração de novos poços da Prefeitura;
• Registros no sistema SIOUT do DRH;
• Emissão de ART para o período contratado.

Observação: o profissional não pode possuir vínculo com nenhum processo no licenciamento ambiental do município para a realização deste serviço.

As propostas devem ter no mínimo valores em planilhas com os custos unitários e totais, cabeçalho com identificação de Nome/Razão Social, CPF/CNPJ do fornecedor, Endereço completo e telefone de contato.

Maiores informações podem ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoes@caraa.rs.gov.br.

MAGDIEL DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal.