LEIS MUNICIPAIS
Leis municipais são normas que regulam a vida política nas cidades, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo... Leia mais ...
LEI 2.158/2022
Altera o art. 22 da lei 1.622/2016 que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências Leia mais ...
LEI 2.159/2022
Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, 30 horas semanais e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.160/2022
Autoriza a contratação temporária de agente de saúde e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.161/2022
Autoriza a contratação temporária de técnico em enfermagem e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.162/2022
Autoriza a contratação temporária de professor (a) especialista em educação especial, 22 horas e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.163/2022
Altera o art. 3° da lei 137/98 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.164/2022
Autoriza o poder executivo a concessão por comodato do imóvel público e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.166/2022
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.165/2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n°137/1998 e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.167/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1548/2015 e dá outras providências. Leia mais ...
LEI 2.170/2022
Concede revisão geral aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Caraá. Leia mais ...
LEIS MUNICIPAIS
Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, 30 horas semanais e dá outras providências. Leia mais ...