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LEIS MUNICIPAIS

Leis municipais são normas que regulam a vida política nas cidades, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo... Leia mais ...

  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  
  •  Volume:  

LEI 2.158/2022

Altera o art. 22 da lei 1.622/2016 que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências Leia mais ...

  • 08/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  000
  •  Volume:  01

LEI 2.159/2022

Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, 30 horas semanais e dá outras providências. Leia mais ...

  • 10/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.160/2022

Autoriza a contratação temporária de agente de saúde e dá outras providências. Leia mais ...

  • 10/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.161/2022

Autoriza a contratação temporária de técnico em enfermagem e dá outras providências. Leia mais ...

  • 10/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.162/2022

Autoriza a contratação temporária de professor (a) especialista em educação especial, 22 horas e dá outras providências. Leia mais ...

  • 15/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.163/2022

Altera o art. 3° da lei 137/98 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Leia mais ...

  • 15/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.164/2022

Autoriza o poder executivo a concessão por comodato do imóvel público e dá outras providências. Leia mais ...

  • 15/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.166/2022

Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências. Leia mais ...

  • 22/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.165/2022

Altera dispositivo da Lei Municipal n°137/1998 e dá outras providências. Leia mais ...

  • 22/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.167/2022

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1548/2015 e dá outras providências. Leia mais ...

  • 22/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEI 2.170/2022

Concede revisão geral aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Caraá. Leia mais ...

  • 22/02/2022
  •  LEIS MUNICIPAIS
  •  Sancionado: Magdiel dos Santos Silva
  •  Publicado por:  SEC. MARCELO PACHECO DOS SANTOS
  •  Edição:  01/2022
  •  Volume:  01

LEIS MUNICIPAIS

Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, 30 horas semanais e dá outras providências. Leia mais ...

  • 22/02/2022
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