LEIS MUNICIPAIS
Leis municipais são normas que regulam a vida política nas cidades, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo... Leia mais ...
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Leis municipais são normas que regulam a vida política nas cidades, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo... Leia mais ...
Altera o art. 22 da lei 1.622/2016 que estabelece o plano de carreira do magistério público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências Leia mais ...
Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, 30 horas semanais e dá outras providências. Leia mais ...
Autoriza a contratação temporária de agente de saúde e dá outras providências. Leia mais ...
Autoriza a contratação temporária de técnico em enfermagem e dá outras providências. Leia mais ...
Autoriza a contratação temporária de professor (a) especialista em educação especial, 22 horas e dá outras providências. Leia mais ...
Altera o art. 3° da lei 137/98 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Leia mais ...
Autoriza o poder executivo a concessão por comodato do imóvel público e dá outras providências. Leia mais ...
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências. Leia mais ...
Altera dispositivo da Lei Municipal n°137/1998 e dá outras providências. Leia mais ...
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1548/2015 e dá outras providências. Leia mais ...
Concede revisão geral aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Caraá. Leia mais ...
Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais, 30 horas semanais e dá outras providências. Leia mais ...