Bem-vindo(a)! - Domingo, 20 de Agosto de 2017 Acesso à Informação | Protocolo WEB | Ouvidoria | Webmail

Prefeitura Municipal de Caraá - RS


719/2006 de 11/01/2006

Ementa: “REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL, DO FUNDO E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SERVIÇOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DOWNLOAD